Este ato por parte do empregador possui previsões específicas, como mau comportamento ou descumprimento grave de deveres. As consequências para o trabalhador são sérias, envolvendo a perda de benefícios e indenizações. Os principais pontos são:
1️⃣ Graves Infrações: A justa causa está relacionada a infrações graves, como furto, agressão, ou insubordinação.
2️⃣ Perda de Benefícios: O trabalhador perde o direito a aviso prévio, 13º salário proporcional, e saque do FGTS.
3️⃣ Direitos do Trabalhador: Apesar da rescisão, é vital que o trabalhador esteja ciente de seus direitos e busque orientação legal.
Em caso de rescisão por justa causa, consulte um advogado especialista em direito do trabalho para buscar a melhor solução para sua situação.